Organização do Plano Via Mensagens em Celulares Prepagos
A estratégia foi meticulosamente arquitetada utilizando mensagens em aplicativos de smartphones que operavam com chips prepagos, os quais foram registrados sob nomes de pessoas alheias ao esquema.
Implementação da ID Digital e Falhas das Operadoras
Em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituiu que as empresas de telefonia deveriam implementar a ID Digital no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago. Essa norma obrigava os consumidores a fornecerem uma selfie e uma cópia de um documento de identificação ao adquirirem um novo chip. No entanto, as operadoras Vivo e TIM falharam na implementação completa dessa medida, o que permitiu a execução de fraudes, incluindo o plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações da Polícia Federal (PF), os militares envolvidos no caso adquiriram chips das operadoras mencionadas utilizando identidades falsas. A falta de verificação biométrica facilitou o registro de linhas telefônicas de maneira irregular, em desacordo com as diretrizes da Anatel. O complô, que foi planejado e posteriormente abortado em dezembro de 2022, veio à tona um ano após a implementação da nova exigência.
A Anatel, por sua vez, iniciou um processo administrativo para avaliar as práticas das operadoras em relação ao registro de titulares de linhas móveis pré-pagas, com o intuito de verificar se as bases de dados foram mantidas atualizadas e se a ID Digital foi adotada conforme a Lei nº 10.703/2003.
Detalhes do Esquema Revelados pela Polícia Federal
No decorrer das investigações, a PF expôs que os envolvidos usaram codinomes de nações participantes da Copa do Mundo de 2022 para camuflar suas verdadeiras identidades. Essa tática de anonimato é comum em operações de Forças Especiais militares. Em um dos casos, os militares se aproveitaram de um acidente veicular para roubar a identidade de um indivíduo e registrar um chip em seu nome em 8 de dezembro de 2022, apenas uma semana antes de o plano de assassinato ser desmantelado.
Os conspiradores nomearam seu grupo de “Copa 2022”, usando denominações como “Alemanha”, “Argentina”, “Brasil”, “Áustria”, “Gana” e “Japão” para ocultar as identidades dos membros. Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Azevedo, por exemplo, foram identificados como “Japão” e “Áustria”, respectivamente. Outras figuras investigadas incluem o general da reserva Mario Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Em contrapartida, a operadora Claro adotou o sistema de biometria, o que impediu o uso de seus chips no esquema. Essa diferença de procedimentos entre as operadoras destaca a importância de seguir regulamentações para prevenir fraudes.
Posicionamento das Operadoras e Repercussões
Apesar de não terem se pronunciado diretamente, a Vivo e a TIM foram contatadas pela mídia. A Conexis Brasil Digital, representante do setor de telecomunicações, declarou que as empresas associadas investem continuamente em tecnologias de segurança e prevenção de fraudes, em conformidade com a legislação. Também destacou que os consumidores podem verificar o uso indevido de seus dados através do site cadastropre.com.br e reiterou o compromisso das empresas com a privacidade de seus clientes.
O incidente ressalta os perigos relacionados à venda descontrolada de chips pré-pagos no Brasil. A Anatel está sendo instada a intensificar sua fiscalização para assegurar que todas as operadoras cumpram as normas estabelecidas, a fim de evitar novas fraudes que possam comprometer a segurança nacional. Enquanto isso, especialistas enfatizam a necessidade de os consumidores estarem mais conscientes sobre o uso indevido de seus dados pessoais e as medidas disponíveis para proteção contra crimes desse tipo.
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