Paulo Gustavo: legado cultural e a lei que leva seu nome

Paulo Gustavo dá nome a uma lei federal que destinou R$ 3,86 bilhões ao setor cultural e cujos prazos de execução foram prorrogados pelo Congresso, transformando o legado do ator em política pública de apoio à cultura.

A chamada Lei Paulo Gustavo é a Lei Complementar nº 195/2022, aprovada pelo Senado e sancionada para liberar recursos descentralizados a estados e municípios para ações culturais, segundo registro do Senado Federal.

O texto original do projeto, batizado em homenagem ao ator Paulo Gustavo — morto em maio de 2021 — prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões; a Câmara havia aprovado a versão do projeto em fevereiro de 2022, conforme reportagem do G1.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo foram destinados a ações no setor audiovisual e a editais, chamadas públicas, prêmios e outras formas de seleção simplificada, detalhou o G1 ao cobrir a aprovação na Câmara.

Em resposta a atrasos administrativos e necessidade de execução dos projetos locais, o Congresso aprovou medidas para prorrogar os prazos de uso desses recursos — o Senado registrou votação favorável que estendeu a execução até o fim de 2024.

Especialistas e produtores culturais têm citado a Lei Paulo Gustavo como um mecanismo importante para reativar circuitos, salas e projetos locais que ficaram sem receita durante a pandemia; texto e análises públicas defendem que a descentralização ajuda municípios a estruturar políticas culturais locais.

Além do volume de recursos e do alongamento de prazos, a lei também condiciona repasses à criação ou fortalecimento de conselhos, planos e fundos municipais e estaduais de cultura, uma contrapartida mencionada no relatório do projeto publicado pelo Senado.

Para leitores interessados em como o nome de personalidades se torna política cultural, veja outras matérias sobre memória cultural e homenagens no nosso arquivo, como a celebração do legado de Emília por Isabelle Drummond e tributos a atores veteranos.

Sources

• G1 — cobertura da aprovação da Câmara que descreve o repasse de R$ 3,8 bilhões e a homenagem a Paulo Gustavo.
• Senado Federal — nota oficial sobre a aprovação do PLP 73/2021 e os detalhes da Lei Complementar nº 195/2022.

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